Questão #15398792018

Direito Processual Penal

Nos termos da Lei no 7.210/84 (Lei de Execução Penal), os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer, entre outros, o seguinte fato:

A frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2o grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução. B falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão. C participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social. D necessidade de visita a integrantes de sua família. E frequência a Curso do Ensino Médio ou Superior, na Comarca do Juízo da Execução.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?