Questão #15391932018

Direito Constitucional — classificação das constituições

O Governo Federal decretou uma intervenção na área da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro que deverá vigorar até 31 de dezembro deste ano. Sobre a Intervenção Federal, analise as alternativas e marque a CORRETA.

A A União intervirá em seus municípios, quando deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada. B A Intervenção Federal será espontânea, quando o Presidente decretar intervenção para assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais sensíveis”. C Cessada a intervenção, em nenhum caso as autoridades afastadas retornarão aos seus cargos. D A invasão de um Estado-membro por outro não caracteriza hipótese de intervenção federal, mas sim decretação de estado de sítio pelo Presidente da República. E A Intervenção Federal será espontânea, quando o presidente a decretar para manter a integridade nacional.

Direito Constitucional — classificação das constituições

Uma questão respondida. E as próximas?