Questão #15391902018

Direito Constitucional — poder executivo

Segundo a Constituição Federal de 1988, é função de chefe de Estado exercido pelo Presidente da República:

A fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, ao Estado, ao Distrito Federal ou ao Município; B avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União; C manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos; D dispor sobre os limites globais para as operações de crédito da União; E nomear e exonerar Ministros de Estado.

Direito Constitucional — poder executivo

Uma questão respondida. E as próximas?