Questão #15391752018

Direito Penal

Com relação às medidas de segurança, marque a alternativa INCORRETA.

A As medidas de segurança podem ser detentivas (internação) ou restritivas (tratamento ambulatorial). E conforme entendimento do STF, a melhora do quadro psiquiátrico e clínico do paciente autoriza o juízo de execução ou juiz que sentenciou a determinar procedimento de desinternação progressiva em regime de semi-internação. B O inimputável que comete uma conduta típica e ilícita deve ser absolvido. C O semi-imputável que pratica uma conduta típica, ilícita e culpável deve ser condenado. D As medidas de segurança são de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, em outro estabelecimento adequado e de sujeição a tratamento ambulatorial. Caso o fato previsto como crime seja punível com detenção, poderá o juiz submetê-lo a tratamento ambulatorial. E Há entendimento do STF no sentido de que a medida de segurança deve perdurar enquanto não haja cessado a periculosidade do agente, limitada, contudo, ao período máximo de 30 (trinta) anos.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?