Questão #15390582018

Direito Processual Penal

No que diz respeito à Ação Penal, marque a alternativa CORRETA.

A As Ações Penais Públicas Condicionadas, dependem do ofendido, nos casos de representação e do Ministro da Justiça, nos casos de requisição. B A Ação Penal Pública poderá ser proposta pelo Ministério Público, por advogado público ou particular. C Apenas a Ação Penal Pública Incondicionada poderá ser proposta pelo Ministério Público. D A ação de iniciativa privada se diferencia da ação pública, no que tange ao direito de agir, uma vez que, o direito de ação e a própria ação passam a ser de natureza privada. E A titularidade da ação privada personalíssima é exclusiva ao ofendido e ao seu representante legal.

Direito Processual Penal

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