Questão #15389012018

Direito Constitucional - da indenização

Sobre os direitos e garantias fundamentais na Constituição brasileira, assinale a alternativa correta.

A A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nunca nela podendo penetrar sem consentimento do morador. B Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo em caso de resistência à ação policial. C A lei penal não retroagirá, em nenhuma hipótese. D A todos, no âmbito judicial, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, não se aplicando o mesmo princípio aos processos em âmbito administrativo. E É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, podendo a lei estabelecer qualificações profissionais específicas, conforme o caso.

Direito Constitucional - da indenização

Uma questão respondida. E as próximas?