Questão #15388492018

Direito Constitucional

No que se refere aos direitos e às garantias individuais, assinale a alternativa correta.

A Segundo o texto constitucional, ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano, salvo em caso de guerra declarada. B A prática de terrorismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. C É possível impetrar habeas corpus quando alguém se achar ameaçado de sofrer violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. D A Constituição Federal de 1988 (CF) assegura, mediante pagamento de taxa, a obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos. E São gratuitas as ações de habeas corpus e mandado de segurança.

Direito Constitucional

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