Questão #15374562018

Direito Constitucional — do direito das coisas

A norma que prevê o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana pode ser corretamente definida como

A norma de estrutura principiológica, de eficácia plena e direta, mas dependente de previsão legal para que obrigue a Administração Pública. B norma de estrutura principiológica, de eficácia plena, direta e imediata, obrigando, portanto, toda pessoa, órgão ou agente do Estado. C norma programática, portanto, insuscetível de ser oposta ao poder público ou a quem lhe faça as vezes. D preceito político despido de sentido jurídico.

Direito Constitucional — do direito das coisas

Uma questão respondida. E as próximas?