Questão #15365952018

Legislação Estadual

O princípio da legalidade IMPLICA

A na subordinação completa do agente público à lei, sendo legítima sua atividade somente se esta estiver condizente com o disposto na lei. B na subordinação do agente público à lei, mas sendo legítima a atividade não condizente com a lei quando autorizada por seu superior. C nos deveres de observar os preceitos éticos em suas condutas e de averiguar os critérios de conveniência, oportunidade. D que o agente público pode fazer tudo que a lei não proíba.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?