Questão #15326

Direito Geral — Tributário

Sobre a exclusão do crédito tributário, pode-se afirmar, com exceção:

A que, salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva às taxas e às contribuiçôes de melhoria. B que a anistia não abrange exclusivamente as infraçôes cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede. C que a isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condiçôes e requisitos exigidos para a sua concessão. D que a anistia, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?