Questão #15325

Direito Geral — Tributário

Em nosso sistema tributário, a presunção de fraude à execução somente pode ser invocada pela Fazenda Pública nos casos de alienação:

A ou oneração de bens do sujeito passivo após a inscrição do débito fiscal como dívida ativa. B de bens do sujeito passivo após a inscrição do débito fiscal como dívida ativa. C ou oneração de bens do sujeito passivo após a distribuição da execução fiscal. D de bens do sujeito passivo após a distribuição da execução fiscal.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?