Questão #15323

Direito Geral — Tributário

Assinale a alternativa falsa.

A A competência para instituir impostos sobre a propriedade territorial rural é da União. B Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens móveis e imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição. C É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. D O IPTU é imposto da competência dos Municípios.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?