Questão #15319

Direito Geral — Tributário

É CORRETO DIZER QUE A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO:

A somente poderá ser exigida após prévia definição do fato gerador e da base de cálculo por lei complementar; B a ela não se aplica o princípio da nonagesimidade, mas o princípio da anterioridade; C a competência dos Estados-membros e do Distrito Federal para instituí-la é concorrente com a da União; D não tem natureza de contribuição de intervenção no domínio econômico.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?