Questão #15298511996

Direito Constitucional — defesa do estado e das instituições democráticas

Declarada pelo Supremo Tribunal Federal a inconstitucionalidade por omissão de

medida para tornar efetiva norma constitucional:

A será suprida a omissão do Legislativo para garantir o exercício dos direitos e liberdades constitucionais; B será dada ciência ao Poder competente para adoção de medidas necessárias; C será dada ciência ao Poder competente para editar a lei reclamada, em trinta dias; D será dada ciência ao Poder competente para adotar as providências necessárias em 30 dias, sob pena de desobediência.

Direito Constitucional — defesa do estado e das instituições democráticas

Uma questão respondida. E as próximas?