Questão #15298401996

Direito Administrativo — da aquisição da propriedade imóvel por usucapião

Assinale a alternativa correta.

A São atos concernentes ao chamado Poder de Polícia Administrativa: autorizações, licenças, tombamento de bens em razão de interesse histórico ou artístico e constituição de servidões administrativas; B Sociedades de economia mista e empresas públicas, por serem pessoas jurídicas de direito privado, não estão sujeitas ao dever de licitar, conquanto seja aconselhável que efetuem licitações, pois, se for apurado que a outorga do bem, obra ou serviço, efetuou– se com favoritismo ou a preços indevidos, o contrato resultante sujeita–se a ser anulado; C Convalidação do ato administrativo é o suprimento de sua invalidade com efeitos retroativos; D É obrigatório que a concessão de serviços públicos seja precedida de concorrência, tomada de preços ou convite, conforme o vulto econômico do negócio.

Direito Administrativo — da aquisição da propriedade imóvel por usucapião

Uma questão respondida. E as próximas?