Questão #15298341996

Direito Constitucional — poder constituinte derivado ou secundário

O decreto de intervenção federal nos Estados dependerá:

A de requisição do Supremo Tribunal Federal, quando a coação a ser eliminada estiver sendo exercida contra o Poder Judiciário; B de provimento pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador Geral do Estado respectivo, quando se tratar de desobediência de lei federal; C de provimento pelo Superior Tribunal de Justiça de representação do Procurador Geral do Estado respectivo, quando se tratar de desobediência de lei estadual; D de requisição do Tribunal de Justiça mediante representação do Procurador Geral do Estado, quando se tratar de desobediência de lei estadual.

Direito Constitucional — poder constituinte derivado ou secundário

Uma questão respondida. E as próximas?