Questão #15297971996

Direito Constitucional

O artigo 5º, caput, da Constituição, assegura aos brasileiros e estrangeiros

residentes no país a inviolabilidade, entre outros, do direito à vida, à liberdade e à

segurança. E, quanto aos estrangeiros residentes fora do país, estão eles:

A protegidos apenas pelas leis de seus países, nada podendo reclamar quanto a eventuais violações aqui ocorridas; B somente estão protegidos desde que haja acordo bilateral neste sentido; C somente estão protegidos caso provem que no seu país a Constituição garante a inviolabilidade de tais direitos; D protegidos porque, nas relações internacionais, o Brasil deve observar o princípio da prevalência dos direitos humanos.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?