Questão #15297541997

Direito Constitucional

A denominada cláusula de reserva:

A é inadimitida na Constituição em face do princípio da ampla publicidade dos atos administrativos. B é admitida pela Constituição, que prevê sigilo das informações contidas em órgãos públicos, imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, restringindo assim a abrangência do habeas data. C é inadmitida na Constituição, na medida em que ela assegura a todos a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa dos direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. D é admitida pela Constituição, em restrição à abrangência do mandado de segurança e do habeas corpus sempre que esteja envolvida questão de segurança nacional.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?