Direito Processual Civil — espécies normativas: medida provisória, lei delegada, decreto legislativo e resolução

Em execução promovida por A contra B, feitos os cálculos, o quantum debeatur

foi depositado pelo executado. Intimado, pela imprensa, da efetivação do depósito, o

exeqüente levantou o valor, sem ressalvas e o juiz de primeiro grau decretou a extinção

do processo, por renúncia do crédito (art. 794, III, do CPC).

A apelou, alegando existir crédito a receber e B, em sua resposta, deduziu que o

recebimento do depósito, sem ressalva, equivale a uma desistência tácita acerca do

saldo credor, porventura existente.

Nos termos da jurisprudência dominante: