Direito Constitucional — agropecuária do brasil
Complete as seguintes orações com as alternativas correspondentes:
A nova ordem constitucional___________(1 ) a anterior, sem necessidade de uma nova
produção legislativa infraconstitucional, em decorrência do fenômeno denominado
de____________________(2 ), mediante o qual pode ocorrer, por exemplo, que uma lei
ordinária venha a se tornar lei complementar.
Quando a nova norma constitucional vier a regular diferentemente a matéria versada
pela anterior no todo, ou em parte, há, respectivamente,_____________ (3 ) e
______________(4 ).
Uma lei ordinária, que já perdeu eficácia ante uma Constituição, não pode readquiri-la
pelo surgimento de nova Constituição. Essa restauração eficacial, juridicamente
condenável, chama- se__________________(5 ).
A_________________(6 ), inadmitida por parte da doutrina, significa que os preceitos da
Constituição precedente que não conflitarem com a nova Constituição são por ela
recebidos como leis ordinárias.
Uma questão respondida. E as próximas?
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