Questão #15296961997

Direito Constitucional — agropecuária do brasil

Complete as seguintes orações com as alternativas correspondentes:

A nova ordem constitucional___________(1 ) a anterior, sem necessidade de uma nova

produção legislativa infraconstitucional, em decorrência do fenômeno denominado

de____________________(2 ), mediante o qual pode ocorrer, por exemplo, que uma lei

ordinária venha a se tornar lei complementar.

Quando a nova norma constitucional vier a regular diferentemente a matéria versada

pela anterior no todo, ou em parte, há, respectivamente,_____________ (3 ) e

______________(4 ).

Uma lei ordinária, que já perdeu eficácia ante uma Constituição, não pode readquiri-la

pelo surgimento de nova Constituição. Essa restauração eficacial, juridicamente

condenável, chama- se__________________(5 ).

A_________________(6 ), inadmitida por parte da doutrina, significa que os preceitos da

Constituição precedente que não conflitarem com a nova Constituição são por ela

recebidos como leis ordinárias.