Questão #15294581999

Direito Constitucional

As contribuições previstas pelo artigo 195 da Constituição da República:

A têm seu produto de arrecadação vinculado ao custeio de uma atividade por parte do Estado de intervenção no domínio econômico; B só podem ser exigidas após o prazo de noventa dias contados da data da publicação da lei que as tiver instituído ou modificado; C são de competência da União e devem ser veiculadas por meio de lei complementar; D estão sujeitas ao princípio da anterioridade, nos termos do art.150, III, b da Constituição.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?