Questão #15294541999

Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal:

A mandado de injunção e ação de inconstitucionalidade por omissão são duas designações do mesmo instrumento de defesa de direitos perante o Supremo Tribunal Federal; B declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, o juiz determinará ao Poder competente que adote a providência necessária, no prazo de trinta dias; C o mandado de injunção serve para suprir norma regulamentadora e tornar viável o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania; D conceder–se–á mandado de injunção para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?