Questão #15293991999

Direito Constitucional — o movimento, o equilíbrio e a descoberta de leis físicas

O princípio constitucional do acesso ao Poder Judiciário:

A assegura o direito de pleitear a prestação jurisdicional sempre que um direito for lesado ou ameaçado de lesão; B tem sua eficácia dependente do prévio esgotamento da via administrativa; C pode ser excluído da ordem constitucional vigente por emenda constitucional; D deve ser exercido nos termos da lei complementar que o disciplina.

Direito Constitucional — o movimento, o equilíbrio e a descoberta de leis físicas

Uma questão respondida. E as próximas?