Questão #15293521999

Direito Constitucional — administração pública

Na vigência da Emenda Constitucional nº 19, de 4.6.1998, das afirmações abaixo qual é a

incorreta:

A ( ) O servidor público estável só perderá o cargo: em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa; B ( ) Serão estáveis após 2 (dois) anos de efetivo exercício os servidores que forem nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público; C ( ) Serão estáveis após 3 (três) anos de efetivo exercício os servidores que forem nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público; D ( ) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo; E ( ) Como condição para aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Direito Constitucional — administração pública

Uma questão respondida. E as próximas?