Questão #15293251999

Direito Processual do Trabalho — recuperação e falência

Assinale a alternativa incorreta:

Conforme previsão constitucional, são direitos dos trabalhadores;

A ( ) Seguro–desemprego em caso de desemprego involuntário; piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; B ( ) Salário–família para os seus dependentes; duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 25% à do normal; C ( ) Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que recebem remuneração variável; Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; D ( ) Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa; repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; E ( ) Licença à gestante, sem prejuízo do emprego do salário, com a duração de 120 dias; licença paternidade nos termos fixados em lei.

Direito Processual do Trabalho — recuperação e falência

Uma questão respondida. E as próximas?