Questão #15292971999

Direito Constitucional — energia e minerais

O Prefeito acusado de haver cometido crime de responsabilidade será julgado:

A pelo Tribunal de Justiça, após autorização da Câmara Municipal; B pela Câmara Municipal, nos termos da legislação penal; C pela Câmara Municipal, que poderá cassar o seu mandato; D pelo Tribunal de Justiça, independente de autorização da Câmara Municipal.

Direito Constitucional — energia e minerais

Uma questão respondida. E as próximas?