Questão #15292382000

Direito do Trabalho — recurso especial

Sobre as convenções da Organização Internacional do Trabalho é incorreto

afirmar:

A ( ) são tratados multilaterais de caráter normativo e que se sujeitam à ratificação por parte dos Estados Membros que compõem a Organização; B ( ) seu objetivo é o de produzir efeitos jurídicos uniformes para os que vivem nos Estados que resolveram adotá–las, o que deve ser feito de maneira soberana, sem interferências externas; C ( ) não são o mesmo do que um Tratado – Contrato, já que este obriga apenas as partes que nele são identificadas; D ( ) como determina a Constituição da Organização Internacional do Trabalho, incumbe ao governo de cada Estado Membro remetê–las à autoridade que detenha competência para sua aprovação; E ( ) no Brasil, uma vez aprovadas pelo Congresso Nacional, passam a fazer parte do nosso direito positivo;

Direito do Trabalho — recurso especial

Uma questão respondida. E as próximas?