Direito Constitucional

Julgue os itens a seguir, relativos à competência dos órgãos do Poder Judiciário.

I - Caso os Estados Unidos da América demandassem contra o município de Luziânia GO, a respectiva ação seria processada e julgada perante a primeira instância da justiça federal. II - Nos crimes de responsabilidade, os desembargadores do TJDFT são processados e julgados pela Câmara Legislativa do DF. III - Considere a situação hipotética a seguir. Um segurado da previdência social ajuizou, perante a justiça estadual, ação de revisão de benefício. Entendendo que o domicílio do autor não era na comarca, mas, sim, na capital do estado, o juiz de direito remeteu os autos àquela seção judiciária da justiça federal. Nessa situação, eventual conflito de competência entre os dois juízos seria dirimido pelo Tribunal Regional Federal. IV - As ações de improbidade administrativa e as ações populares ajuizadas contra o presidente da República são processadas e julgadas, originariamente, perante o Supremo Tribunal Federal (STF). V - Compete ao STF processar a execução de sentença estrangeira e a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

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