Questão #15291242000

Direito Previdenciário — juiz e auxiliares da justiça

Os princípios constitucionais relativos à seguridade social, expressos na

uniformidade e equivalência das prestações para as populações urbanas e rurais e na

irredutibilidade do valor dos benefícios, querem significar, respectivamente, que:

A os segurados urbanos e rurais devem receber tratamento uniforme somente dentro de suas respectivas categorias, podendo, entretanto, ocorrer distinções entre ambos, já que uns trabalham no campo e outros na cidade, mas, em qualquer caso, deve ser mantido o poder aquisitivo inicial dos benefícios concedidos; B não existem mais distinções entre os segurados urbanos e rurais para efeitos previdenciários, sendo que os benefícios somente não podem ter redução nominal de seus valores; C não é possível ao legislador impor distinções entre o regime previdenciário destinado ao trabalhador rural e ao urbano no tocante às prestações devidas, além de ser imperativo a manutenção do valor inicial dos benefícios, que deverá conservar sempre o mesmo poder aquisitivo; D tanto os trabalhadores rurais como os urbanos devem contribuir para a seguridade social, devendo, também, ocorrer a manutenção dos mesmos valores dos salários de benefício.

Direito Previdenciário — juiz e auxiliares da justiça

Uma questão respondida. E as próximas?