Questão #15290422000

Direito Processual do Trabalho — adicional de insalubridade

Carlos ajuizou reclamação trabalhista alegando rescisão indireta de seu

contrato de trabalho porque o empregador se recusou a conceder–lhe férias e

requerendo o pagamento de verbas rescisórias. Neste caso, é correto afirmar:

A ( ) a ação é procedente porque conceder férias é obrigação contratual, cuja violação configura falta grave; B ( ) a ação é improcedente porque conceder férias é obrigação legal e o artigo 483, letra d, da CLT, só se refere a obrigação contratual; C ( ) a ação é procedente porque não tem fundamento jurídico a distinção entre obrigação legal e contratual com o objetivo de excluir a primeira da possibilidade de denúncia contratual; D ( ) a ação é procedente porque as férias representam um dos direitos mais importantes e necessários para preservar a saúde do trabalhador; E ( ) a ação é improcedente porque a falta de concessão de férias não impossibilita a manutenção do vínculo empregatício e o empregado pode pleitear judicialmente a sua fruição, com a condenação do empregador ao cumprimento da obrigação de concedê–las, inclusive sob pena de pagamento de multa;

Direito Processual do Trabalho — adicional de insalubridade

Uma questão respondida. E as próximas?