Direito Processual Civil

Em relação à competência dos órgãos judiciários e auxiliares da justiça, julgue os itens a seguir.

I - A regra geral, em relação à competência territorial, é a de que o autor tem o direito de demandar no foro de seu domicílio. II - Ao juiz é vedado declarar de ofício a sua incompetência, porque, no processo civil, vigora o princípio dispositivo. III - A norma segundo a qual os feitos nos quais o Distrito Federal é parte são processados e julgados perante a Vara da Fazenda Pública” trata de competência absoluta. IV - A norma segundo a qual a ação de separação judicial corre perante a Vara de Família” pode ser derrogada por convenção dos cônjuges, por tratar-se de competência relativa. V - Se o réu não opuser exceção declinatória de foro, prorrogase a competência do órgão judicial, tratando-se de hipótese de competência relativa.

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