Questão #15290172000

Direito Constitucional

Acerca do Poder Judiciário, assinale a opção incorreta.

A Um desembargador do TJDFT alçado à Corte para ocupar vaga destinada a advogados poderá ser escolhido para compor o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em vaga destinada a desembargadores. B À exceção do pagamento das obrigações definidas em lei como de pequeno valor, os pagamentos de débitos de natureza alimentícia oriundos de sentença judicial transitada em julgado, devidos pelo DF, são efetuados por meio de precatórios. C Salvo as que contrariarem a Constituição da República e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança, as decisões do Tribunal Superior Eleitoral são irrecorríveis. D Considere a situação hipotética que se segue.

Em sede de reclamação trabalhista, o juiz do trabalho concluiu, quando da prolação da sentença, que o empregador não havia efetuado o recolhimento da contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Nessa situação, sobrevindo o trânsito em julgado da sentença, o juiz do trabalho poderia executar, de ofício, o débito relativo àquela contribuição. E A competência da justiça militar é definida em razão da matéria e não em razão da pessoa.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?