Questão #15289472000

Direito Processual do Trabalho

João recebeu aviso prévio em 10/04/1999, notificando–o de que deveria ser

cumprido até 09/05/1999, nos termos do artigo 488 da CLT. Recebeu suas verbas

rescisórias em 10/05/1999, calculadas com base no valor do salário de abril.

Todavia, por ocasião de sua data–base, em 1º/05/1999, foi firmada convenção

coletiva concedendo reajuste salarial de 5% a toda a categoria. Neste caso, é

correto afirmar:

A ( ) a dispensa é nula pois ocorrida nos trinta dias que antecedem a data–base; B ( ) a dispensa é valida mas o empregado tem direito ao recebimento da multa estipulada no artigo 9º da Lei 7.238/84, por ter ocorrido no trintídio que antecede a data–base; C ( ) o cálculo das verbas rescisórias está correto pois efetuado com base no valor do último salário recebido; D ( ) o cálculo das verbas rescisórias está incorreto, pois as parcelas deveriam ter sido pagas com base no novo valor do salário corrigido pelo reajuste concedido na data–base; E ( ) o pagamento das parcelas rescisórias está correto, com exceção apenas do aviso prévio, que deveria ser calculado com base no salário de abril quanto ao período trabalhado até o dia 30 e, com base no novo salário em relação ao período trabalhado até o dia 09 de maio;

Direito Processual do Trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?