Questão #15289132000

Direito Processual Civil

Logo após a prolação de sentença de mérito que decidiu a lide, e antes que se verificasse o seu trânsito em julgado, foi editada lei que, modificando a competência ratione materiae, tornou o juízo prolator incompetente para julgar a causa em questão. Nesse caso, a sentença prolatada

A não transitará em julgado enquanto não for ratificada pelo juízo competente. B não poderá ser modificada por incompetência do juízo, pois a lei nova não retroagirá para alcançar os atos praticados anteriormente à sua vigência. C poderá, em exame de recurso de apelação, ser cassada pelo tribunal, por incompetência superveniente do juízo, com a conseqüente remessa dos autos ao juízo competente. D poderá ser anulada pelo próprio juiz que a prolatou, que remeterá os autos ao juízo competente, independentemente de recurso da parte, por tratar-se de hipótese de competência absoluta. E poderá ser anulada se o réu, no prazo de quinze dias, suscitar conflito de competência perante o tribunal.

Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?