Questão #15286292001

Direito Constitucional — empresário

Assinale a opção correta.

A Demonstrado, num processo administrativo, que uma associação vem reiteradamente descumprindo obrigações legais de ordem tributária e praticando atos nocivos ao interesse público, pode ser decretada, no mesmo processo, a suspensão das suas atividadesou a sua dissolução compulsória. B O direito de um grupo de pessoas de se reunir em lugar aberto ao público, para realizar manifestação de cunho político subordina-se à prévia autorização de autoridade policial. C O princípio constitucional da ampla defesa não exige que sejam admitidas todas as provas requeridas pelo acusado num processo administrativo. D Durante o dia, agentes públicos de repartição de fiscalização tributária podem entrar na residência ou no escritório de pessoa sob a sua investigação, independentemente de autorização judicial, sempre que isso seja indispensável para preservar provas úteis à instrução de um processo administrativo. E A lei pode criar a obrigatoriedade de filiação de trabalhadores ao sindicato da sua categoria.

Direito Constitucional — empresário

Uma questão respondida. E as próximas?