Questão #15286082001

Direito Constitucional — população do brasil

A ação declaratória de constitucionalidade poderá ser proposta:

A pelo Presidente da República, pela Mesa do Senado Federal, pela Mesa da Câmara dos Deputados, pela Mesa de Assembleia Legislativa, por Governador de Estado ou pelo Procurador-Geral da República. B pelo Presidente da República, pela Mesa do Senado Federal, pela Mesa da Câmara dos Deputados ou pelo Procurador-Geral da República. C pelo Presidente da República, pela Mesa do Senado Federal, pela Mesa da Câmara dos Deputados, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por partido político com representação no Congresso Nacional ou por confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional. D pelo Presidente da República, por Governador de Estado, por partido político com representação no Congresso Nacional ou pelo Procurador-Geral da República.

Direito Constitucional — população do brasil

Uma questão respondida. E as próximas?