Questão #15284292001

Direito Constitucional

Assinale a opção em que consta ação não vedada ao Estado-membro.

A Subvencionar cultos religiosos. B Recusar fé a documentos públicos de outros Estados-membros. C Conceder preferência aos indivíduos nascidos no seu território no momento de contratar serviços e obras com particulares. D Instituir regiões metropolitanas e microrregi- ões, constituídas por agrupamento de Municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. E Equiparar a remuneração ou os subsídios dos seus Deputados Estaduais à remuneração ou subsídios dos Deputados Federais

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?