Questão #15282422001

Legislação Estadual

O exercício da atividade jurisdicional:

A é exclusiva do Poder Judiciário, em virtude da independência dos poderes. B é exclusiva do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, no caso de crime de responsabilidade de atos do Presidente do Senado. C é atribuído a justiça desportiva, pois o Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotadas as suas próprias instâncias. D admite o chamado juízo arbitral para hipóteses de conflitos de interesses que envolvam o direito da criança e do adolescente.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?