Questão #15282312001

Direito Constitucional - remédios constitucionais: mandado de injunção

Nos termos da Constituição Federal:

A o mandado de injunção pode ser impetrado por partido político, com ou sem representação no Congresso Nacional, para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. B qualquer cidadão é parte legítima para propor ação civil pública para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. C o mandado de injunção somente pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. D qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

Direito Constitucional - remédios constitucionais: mandado de injunção

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