Questão #15281112001

Direito Constitucional — organização dos poderes.

Nos termos da Constituição Federal:

A aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recurso a ela inerentes. B não será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal. C os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei trabalhista, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior do Trabalho. D a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa o exigir para os reconhecidamente pobres.

Direito Constitucional — organização dos poderes.

Uma questão respondida. E as próximas?