Questão #15276172002

Direito Previdenciário — nacionalidade

Assinale a proposição correta:

A a diferença entre deportação e impedimento à entrada de estrangeiro, está em que, na primeira falta ao estrangeiro justo título para ingressar no País, tal como visto ou passaporte válido e no segundo caso (impedimento) o estrangeiro ingressou no País clandestinamente, e se encontra, por exemplo, exercendo trabalho remunerado. B a expulsão é a exclusão de estrangeiro, por medida administrativa, não exatamente punitiva, tanto que o expulso pode retornar ao País, desde que provido de documentação regular. C na hipótese de extradição, mesmo que fundada em tratado de reciprocidade, devem ser observados pressupostos subjetivos e objetivos em relação ao extraditando. O subjetivo se refere à nacionalidade e o objetivo ao fato determinante, que poderá ser prática de crime comum de gravidade, ou mesmo a prisão civil de alimentante omisso. D bons ofícios é instrumento diplomático que é oferecido por sujeito internacional para estabelecer a aproximação entre contendores internacionais, num campo neutro de negociações.

Direito Previdenciário — nacionalidade

Uma questão respondida. E as próximas?