Questão #15276122002

Direito Processual Civil — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Assinale a alternativa correta:

A é competente a Justiça Federal para julgar crimes cometidos por silvícolas em decorrência da proteção a estes assegurada pela Constituição. B a conexão de crimes da competência da Justiça Federal e da Justiça Estadual acarreta a unidade de processo, preponderando a jurisdição do lugar da infração à qual for cominada a pena mais grave. C a distribuição de pedido preparatório de busca e apreensão acarreta a competência do Juízo para a respectiva ação penal. D oferecida a denúncia perante a Justiça Federal e entendendo o juiz tratar-se de crime da competência da Justiça Estadual estará procedendo com acerto ao rejeitar a inicial e determinar o envio dos autos.

Direito Processual Civil — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?