Questão #15276062002

Direito Constitucional

Verificada a ilegalidade na contratação de obra pública pela União Federal, assinale a alternativa correta:

A o contrato será sustado pelo Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis para a revogação da contratação. B o contrato será sustado pelo Tribunal de Contas que o encaminhará ao Senado Federal para análise na Comissão Parlamentar competente. C o contrato será sustado pelo Poder Executivo, determinando-se que o Tribunal de Contas proceda à fiscalização e imposição da multa cabível. D o Congresso Nacional poderá, a pedido da União Federal, sustar o contrato e encaminhá-lo ao Tribunal de Contas, para a expedição do título executivo.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?