Questão #15276002002

Direito Constitucional

Nos termos da Constituição, assinale a alternativa correta:

A a lei regulará a individualização da pena de banimento, em caso de crime inafiançável e imprescritível. B não haverá pena de trabalhos forçados, salvo em caso de guerra declarada. C não haverá pena de caráter perpétuo. D a lei regulará a individualização da pena de trabalhos forçados, em caso de crime inafiançável e imprescritível.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?