Questão #15275802002

Direito Constitucional — preâmbulo e ato das disposições constitucionais transitórias (adct)

O constituinte brasileiro iniciou a redação da Constituição Federal com um Preâmbulo, cuja força obrigatória é

A ausente e de nenhuma utilidade, tanto que, no dizer do Preâmbulo, a Constituição é promulgada sob a proteção de Deus e o Estado brasileiro é laico. B inerente a ele e a coercibilidade é a regra para todas as normas previstas em uma Constituição. C ausente, destinando-se a indicar a intenção do constituinte, mas deve ser levado em conta quando da interpretação nas normas. D presente, sendo a mesma de toda norma constitucional, com a observação de que se trata de uma norma cogente de eficácia plena. E exacerbada, visto que o Preâmbulo é o resumo das normas constitucionais, garantindo, por si só e sob a proteção de Deus, sua eficácia normativa.

Direito Constitucional — preâmbulo e ato das disposições constitucionais transitórias (adct)

Uma questão respondida. E as próximas?