Questão #15275032002

Direito Processual Civil

Na decisão liminar obtida por legitimado ativo, visando impedir imediatamente autorização para qualquer pedido de plantio de produtos transgênicos:

A o Juiz só pode fixar astreintes se for expressamente pedido pelo autor. B o Juiz pode fixar astreintes em valor compatível com a obrigação independentemente de pedido do autor. C é nula a decisão se o Juiz fixar astreintes em valor exagerado, pois esta tem caráter de sanção. D a modificação do valor de astreintes somente pode ser feita mediante recurso de agravo de instrumento.

Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?