Questão #15274902002

Direito Constitucional - controle da administração

Nos termos da Constituição, assinale a alternativa correta:

A fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas. B para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre quaisquer brasileiros ou estrangeiros residentes no País, como entidade familiar, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou outras formas de discriminação. C os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos proporcionalmente pelo homem e pela mulher, na medida de seus ganhos financeiros. D para efeito de proteção do Estado, o casamento é civil ou religioso, sendo garantida sua celebração gratuita somente neste último.

Direito Constitucional - controle da administração

Uma questão respondida. E as próximas?