Questão #15272132002

Direito Constitucional — fundamentos da república federativa do brasil

Assinale a opção correta.

A O Ministério Público é considerado pela Constituição, de modo expresso, como órgão do Poder Judiciário. B O Tribunal de Contas da União faz parte do Poder Judiciário. C Todas as decisões dos órgãos do Poder Judiciário devem ser fundamentadas. D Não é exigido concurso público para o provimento de cargo de Juiz Substituto. E A Constituição garante aos juízes o livre exercício de atividades político-partidárias.

Direito Constitucional — fundamentos da república federativa do brasil

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