Questão #15270312002

Legislação Estadual — dispositivos entrada

Entre as atribuições administrativas do Juiz Substituto, segundo o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado, não se inclui:

A Cumprir as determinações baixadas pela Presidência do Tribunal de Justiça. B Requisitar das repartições públicas informações e diligências. C Praticar atos cuja execução lhe for delegada pelas autoridades superiores. D Fiscalizar e conferir as contas de custas judiciais, glosando as que forem indevidas ou excessivas. E Conceder aposentadoria aos Desembargadores do Tribunal de Justiça.

Legislação Estadual — dispositivos entrada

Uma questão respondida. E as próximas?