Questão #15267872002

Direito Constitucional

Nos termos da Constituição, assinale a alternativa correta:

A o Presidente da República, em caso de urgência, poderá adotar medida provisória, devendo submetê-la no prazo de quarenta e oito horas ao Congresso Nacional, que estando em recesso, será convocado extraordinariamente para se reunir em igual prazo. B o Presidente da República poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa. C o Presidente da República, em caso de urgência, poderá adotar medida provisória, que perderá eficácia, desde a sua edição, se não for convertida em lei no prazo de noventa dias, a partir de sua publicação. D o Presidente da República, em caso de urgência, poderá solicitar, ao Congresso Nacional, a delegação para elaborar legislação sobre matéria reservada à lei complementar.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?